Dia Nacional da Educação Infantil

Desde 2012, a partir da lei 12.602, o Brasil tem instituído a Semana nacional da Educação Infantil, e a data de 25 de agosto, como o Dia Nacional da Educação Infantil, sendo essa data escolhida em homenagem a Dra. Zilda Arns. Mesmo considerando todo o trabalho assistencial para as crianças desenvolvido pela Dra. Zilda, e reconhecendo ser justa a homenagem às suas ações e lutas, nos questionamos porque fazer essa homenagem via a área de educação em creches e pré-escola das crianças pequenas, e a partir da instituição de um dia para celebrar. Em um país que a Educação Infantil foi tardiamente reconhecida como uma política pública educativa e como primeira etapa da educação básica; de modo similar somente no final do século XX teve um financiamento próprio; e ainda, no qual nossos índices de matrículas nessa etapa educativa ainda são desafiantes, será que temos mesmo que celebrar? De acordo com o autor da lei, senador Cristovam Buarque (PDT – DF), a intenção era chamar atenção da população para a importância da atenção e cuidado às crianças pequenas já antes de irem para a escola e assim utilizou, inadequadamente, o nome da primeira etapa da educação básica: Educação Infantil.

Não obstante, para quem atua na Educação Infantil, quer seja como docente ou pesquisador/a, a realidade indica que a Educação Infantil tem amplo reconhecimento social, sendo reivindicada por muitas famílias, fato que gera o atual cenário na maior parte das cidades brasileiras, qual seja, o número de vagas é sempre inferior a demanda com enormes filas de espera. Os arranjos municipais para ampliar o número de vagas, estratégias nem sempre adequadas, é outro aspecto que evidencia a pressão popular para conseguir o que, por direito, é assegurado, e ao mesmo tempo a secundarização que essa etapa é relegada nas políticas públicas municipais.
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